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Como Obter "Alvarás" E Permisões Para Seu Negócio Nos Estados Unidos

21 de março de 2020

Negócios

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Embora a burocracia para começar a trabalhar nos Estados Unidos seja ínfima em relação a do Brasil, isso não quer dizer que ela não exista. Um bom exemplo é a necessidade que muitos pequenos negócios têm de obter uma licença, ou permissão para poder funcionar. Essa seria a versão americana do nosso, bem brasileiro, alvará. 

No entanto, além do fato de que obter sua licença ou permissão será muito fácil, você pode contar conosco para te ajudar.

Esse artigo faz parte da série: “Como Abrir Sua Empresa Nos Estados Unidos: Um Guia Completo Para Brasileiros”.

Licenses & Permits

Esses dois tipos de documento são emitidos para autorizar certas atividades aqui nos EUA. A diferença entre os dois é sutil. 

Licenses (daqui em diante usaremos o termo licenças) são autorizações mais genéricas para que empresas e pessoas exerçam uma atividade ou usem algum produto ou ferramenta específica. Licenças implicam em competência, sendo muitas vezes exigidas para profissões perigosas, e o processo de obtenção delas pode exigir um teste.

Já permits (daqui em diante usaremos o termo permissões) normalmente são concedidos por razões de segurança. Temos como exemplo comum os health permits exigidos de restaurantes. O processo de obtenção de permissões pode requerer inspeções.

Independente das diferenças, o importante mesmo é que você entenda que para abrir sua empresa, você precisará de uma combinação de licenças e permissões federais, estaduais e em alguns casos municipais.

Como obter licenças e permissões federais

Você só precisará de uma licença ou permissão federal caso sua empresa vá exercer atividades reguladas por agências federais.

Para saber se esse é o caso basta checar se suas atividades estão listadas na tabela abaixo. Se sua atividade estiver sujeita a regulação verifique com a agência federal que a regula como obter as permissões e/ou licenças necessárias.

Atividade Comercial

Descrição

Issuing agency

Agricultura

Se você importa ou transporta animais, produtos animais, biotecnologia ou plantas de um estado para outro

U.S. Department of Agriculture

Bebidas Alcoólicas

Se você manufatura, distribui, importa, ou vende bebidas alcoólicas

Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau

Local Alcohol Beverage Control Board

Aviação

Se suas atividades involvem a operação de aeronaves, o transporte aereo de bens e pessoas, ou a manutenção de aeronaves.

Federal Aviation Administration

Armas de foto, munição e explosivos

Se sua empresa manufatura, comercializa ou importa, armas de fogo, munição ou explosivos.

Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives

Peixe e animais selvagens

Se seu negócio participa de atividades relacionadas a vida selvagem, incluindo a importação ou exportação de animais e produtos derivados


U.S. Fish and Wildlife Service

Pescaria

Se sua empresa realiza pesca comercial de qualquer tipo.

National Oceanic and Atmospheric Administration Fisheries Service

Transporte Marítmo

Se você presta serviços de transporte marítimo ou facilita o envio de mercadorias através do mar.

Federal Maritime Commission

Mineiração e perfuração

Se seu negócio está envolvido em perfuração de poços de petróleo, gas e outros recursos minerais em terras federais.

Bureau of Safety and Environmental Enforcement

Energia nuclear

Se seu negócio produz energia nuclear para uso comercial, ou está envolvido na distribuição e descarte de materiais nucleares.

U.S. Nuclear Regulatory Commission

Radio e TV

Se seu negócio transmite informações via rádio, televisão, cabo ou satélite.

Federal Communications Commission

Transporte e Logística

Se seu negócio opera um veículo de grande porte ou grande peso. Também serão necessárias permissões estaduais nesses casos.

U.S. Department of Transportation


Como obter licenças e permissões estaduais e locais

A nível local, dependendo de suas atividades comerciais e de onde você está localizado podem ser necessárias licenças estaduais, de “condado” (do seu county) ou mesmo municipais. Como você deve imaginar, isso varia bastante de localidade para localidade.

Estados tendem a regular uma gama de atividades muito maior do que as federais, independente de qual for o seu modelo de negócio é provável que alguma licença seja exigida.

Para descobrir quais licenças e permissões são necessárias para seu estado, condado e cidade será necessário navegar pelas regulamentações específicas, e entrar em contato com os escritórios aplicáveis.

Licenças e Permissões na California

Na California, qualquer empresa precisará de uma “Business License” também conhecida como “Business Tax Certificate” para trabalhar, entre outras licenças e permissões que podem ser aplicáveis. 

Para ajudar os empreendedores a poupar tempo de pesquisas, o governo oferece uma ferramenta chamada CalGold, onde você seleciona sua cidade e modelo de negócio, e consegue verificar todas as licenças e permissões que podem ser aplicáveis, além de endereços e contatos de que escritórios visitar para obtê-las.

Destaque para o “que podem ser”, já que a ferramenta também sugere algumas licenças e permissões genéricas que podem ou não podem ser necessárias como, permissão de construção, que só será necessária se você for construir ou reformar seu ponto comercial. Leia com cautela todas as informações.

Acesse aqui o CalGold.

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