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Como Obter um “Tax ID” Federal e Estadual para Sua Empresa

21 de março de 2020

Negócios

Tax ID, Impostos, Empresa nos EUA

Os números de “Tax ID” federal e estadual também conhecidos como Employer Identification Number (EIN) e State Employer Identification Number (SEIN) funcionam de forma similar ao seu Social Security Number Pessoal. É através deles que sua empresa poderá pagar impostos nos Estados Unidos.

Esse artigo faz parte da série: “Como Abrir Sua Empresa Nos Estados Unidos: Um Guia Completo Para Brasileiros”.

Como e quando obter um Federal Tax ID

Você precisará obter um Tax ID federal, o famoso EIN, para sua empresa caso precise contratar empregados, abrir uma conta de banco, solicitar uma licença para trabalhar e de forma geral, pagar impostos federais. Ou seja, não tem muito como evitar. 

O processo para obtenção do EIN é simples e gratuito, você deve fazê-lo assim que registrar seu negócio.

Para solicitar seu EIN basta utilizar essa ferramenta do IRS (Internal Revenue Service). Você deverá responder algumas perguntas e informar seu nome, social security number, endereço e nome fantasia da empresa “Doing Business As - DBA”. Ao final, recebe de imediato um número de 9 digitos que é seu Tax ID.

Alteração e Troca de EIN

Se você já tiver um EIN, as seguintes mudanças no seu negócio levam à necessidade de alterar ou trocar o número:

  • Nome

  • Endereço

  • Propriedade

  • Gerencia

  • Status fiscal

Para determinar se o seu caso exige mudança ou alteração, entre em contato com o IRS.

Como obter um State Tax ID

Se também for necessário que sua empresa pague impostos estaduais, então obter um SEIN (State Employer Identification Number) será obrigatório. Além disso, você também pode achar interessante obter seu SEIN para se proteger de um possível roubo de identidade.

Nesse ponto, é importante buscar conhecer as leis específicas do seu estado, já que como você sabe, cada unidade federada oferece um ambiente fiscal diferente para os empreendedores.

Nos sites estaduais de apoio a pequenos negócios, você conseguirá determinar se precisa pagar impostos estaduais e obter um State Tax ID. Normalmente, o processo de obtenção é feito pela internet e é similar ao que você realizou para obter seu Tax Id Federal.

Quando preciso de um State Tax ID na California?

A Califórnia, apesar de sua gigantesca economia, que a torna um ótimo lugar para abrir um negócio, é um dos estados de legislação fiscal mais pesada.

De forma geral uma empresa se torna sujeita aos impostos estaduais se pagar mais de 100 dólares a funcionários em um quadrimestre. Uma vez enquadrado nessa situação, você precisará registrar sua empresa junto ao EDD (Employment Development Department), assim obtendo seu State Tax ID em até 15 dias.

O processo é feito todo pela internet através do portal e-Services for Business, e você precisará primeiro passar pelo processo de “Enroll” e após estar cadastrado com sucesso iniciar o processo de “Register for Employer Payroll Tax Account Number”. Para tanto terá que entrar com as seguintes informações:

  • Nome e social security number de todos os sócios

  • Nome fantasia da empresa

  • Endereço

  • Telefone comercial

  • Endereço de email

  • Data da primeira folha de pagamentos em que o valor de 100 dólares foi excedido

  • Seu EIN

  • Setor em que sua empresa opera (industry)

  • Nome, telefone e endereço do contato principal da empresa

Ao fim você receberá seu Employer Payroll Tax Account Number, que também é o seu State Tax ID também conhecido como SEIN, como já mencionamos.

Como você pode ver, a burocracia nos EUA é bem inferior à Brasileira e dentro de poucas horas sua empresa terá todos os documentos que precisa. 

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